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FDKnet

Termos de Uso

Condições de acesso e uso do site da FDKnet, da Área do Cliente e da contratação de serviços pela internet.

FDK Informática Ltda.

CNPJ nº 07.071.278/0001-07

Rua Coronel Alcântara, 521, Centro, Jacarezinho/PR, CEP 86400-000

Última atualização: 07/08/2026

1. Aceitação dos Termos

Seja bem-vindo(a) ao site da FDK Informática Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.071.278/0001-07, com sede na Rua Coronel Alcântara, 521, Centro, Jacarezinho/PR, CEP 86400-000, doravante denominada simplesmente "FDKnet" ou "nós".

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site https://www.fdknet.com.br("Site") e de todo o seu conteúdo, funcionalidades e serviços disponibilizados.

Ao acessar ou utilizar o Site, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que cesse a navegação e o uso do Site.

2. Definições

Site:
o endereço eletrônico https://www.fdknet.com.br e suas páginas internas, mantido pela FDKnet.
Usuário:
toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza o Site.
Assinante:
o Usuário que mantém contrato de prestação de serviço de conexão à internet conosco.
Conteúdo:
todos os textos, imagens, logotipos, marcas, vídeos, softwares, layouts e demais materiais disponibilizados no Site.
Área do Cliente:
ambiente autenticado do Site em que o Assinante consulta seu cadastro e sua situação financeira.

3. Identificação da Prestadora

A FDKnet é prestadora de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), submetida à Lei nº 9.472/1997 e à regulamentação da Anatel. Em atendimento ao art. 2º do Decreto nº 7.962/2013, informamos:

Razão social
FDK Informática Ltda.
CNPJ
07.071.278/0001-07
Endereço físico
Rua Coronel Alcântara, 521, Centro, Jacarezinho/PR, CEP 86400-000
Endereço eletrônico
atendimento@fdk.com.br
Telefone
(43) 3525-7111 · 0800 643 7111
Atendimento
Segunda a sexta, 08:30 às 18:00. Sábado, 09:00 às 13:00.
Autorização Anatel (SCM)
Termo PVST/SPV nº 250/2010 — Anatel

4. Objeto e Finalidade do Site

O Site tem como finalidade apresentar a FDKnet, seus produtos e serviços, disponibilizar informações institucionais, viabilizar canais de comunicação e contato, permitir a solicitação e a contratação de serviços e disponibilizar a Área do Cliente.

O uso do Site não substitui o Contrato de Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia nem o Plano de Serviço registrados na Anatel, que regem a relação entre a FDKnet e o Assinante e prevalecem em caso de divergência quanto às condições comerciais e técnicas do serviço contratado.

As velocidades, coberturas e preços divulgados no Site referem-se aos planos vigentes e estão sujeitos a viabilidade técnica no endereço de instalação, que é confirmada antes da contratação.

5. Condições de Uso

Ao utilizar o Site, o Usuário compromete-se a:

  • Utilizar o Site apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos e a legislação aplicável;
  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas quando solicitadas, assumindo responsabilidade pelos dados enviados;
  • Não utilizar o Site de forma que possa prejudicar, inutilizar, sobrecarregar ou comprometer seu funcionamento ou a segurança dos sistemas.

É expressamente vedado ao Usuário:

  • Enviar informações ou documentos de terceiros sem a devida autorização;
  • Praticar fraudes ou qualquer atividade ilegal por meio do Site;
  • Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores, contas ou redes conectadas ao Site;
  • Utilizar programas, ferramentas ou rotinas destinadas a comprometer a segurança, descobrir senhas, realizar engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades;
  • Copiar, reproduzir, distribuir ou explorar indevidamente qualquer Conteúdo do Site sem autorização prévia e expressa;
  • Publicar, transmitir ou disponibilizar material ilícito, ofensivo, difamatório, obsceno, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
  • Utilizar o Site para disseminar vírus, malware ou qualquer código malicioso.

6. Área do Cliente e Credenciais de Acesso

A Área do Cliente permite ao Assinante consultar seus dados cadastrais e sua situação financeira, inclusive a segunda via de boletos e os códigos de pagamento. Trata-se de ambiente de consulta: ele não altera o cadastro do Assinante.

O acesso é autenticado por CPF e data de nascimento, no caso de Assinante pessoa física, ou por CNPJ e CPF do responsável cadastrado, no caso de Assinante pessoa jurídica. O Usuário é o único responsável pela guarda e pelo sigilo de suas credenciais, comprometendo-se a não compartilhá-las com terceiros, e deve notificar imediatamente a FDKnet em caso de uso não autorizado da sua conta ou de qualquer violação de segurança de que tenha conhecimento.

Por segurança, cada sessão expira automaticamente após 2 (duas) horas de validade e as tentativas repetidas de acesso são limitadas.

7. Contratação pelo Site e Direito de Arrependimento

Quando a contratação for realizada pelo Site ou por outro meio a distância, o Usuário terá acesso, antes da conclusão, ao sumário do contrato com as características essenciais do serviço, ao preço total — incluindo eventuais despesas de instalação, adesão e demais encargos —, ao prazo de fidelização, se houver, e às condições integrais da oferta. O Site oferece meio para identificação e correção de erros antes de finalizar a contratação, e a confirmação é enviada imediatamente após a conclusão, com o contrato disponível para consulta, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto nº 7.962/2013.

Direito de arrependimento — 7 dias

Contratando fora do estabelecimento comercial, inclusive pelo Site, por telefone ou por aplicativo de mensagens, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias, contados da assinatura ou do recebimento do serviço, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Exercido o arrependimento, os valores eventualmente pagos são devolvidos de imediato e monetariamente atualizados, e a FDKnet rescinde a contratação e comunica a instituição de pagamento, na forma do art. 5º do Decreto nº 7.962/2013.

Para desistir, basta utilizar qualquer dos canais de atendimento da seção 8.

8. Atendimento, Reclamações e Canais da Anatel

O atendimento ao consumidor é prestado pelos canais abaixo, observado o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (Resolução Anatel nº 632/2014):

Sempre que solicitado, fornecemos o número de protocolo do atendimento. Caso a sua demanda não seja resolvida, você pode recorrer aos canais oficiais:

  • Anatel: 1331 (ligação gratuita) ou 1332 para pessoas com deficiência auditiva ou de fala, e anatel.gov.br;
  • consumidor.gov.br e os órgãos de defesa do consumidor (Procon).

9. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo do Site, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, nomes comerciais, layouts, gráficos e softwares, é de titularidade da FDKnet ou de terceiros que autorizaram sua utilização, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual e de direitos autorais.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer outra forma de utilização do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da FDKnet, ressalvadas as hipóteses legalmente permitidas.

11. Disponibilidade e Modificações do Site

A FDKnet envida esforços para manter o Site disponível e em funcionamento, mas não garante que o acesso ocorrerá de forma ininterrupta ou livre de erros. Esta ressalva refere-se ao Site: a disponibilidade do serviço de conexão à internet contratado rege-se pelo respectivo contrato e pelas metas de qualidade da regulamentação da Anatel.

A FDKnet pode modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, o Site, seu Conteúdo ou seus Serviços, bem como alterar estes Termos. Alterações relevantes serão anunciadas no Site com antecedência razoável, e o uso continuado do Site após a sua entrada em vigor constitui aceitação dos Termos modificados. Alterações nas condições dos serviços contratados observam o previsto no contrato e na regulamentação aplicável.

12. Limitação de Responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a FDKnet não se responsabiliza por:

  • Danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site;
  • Indisponibilidades, falhas técnicas, interrupções ou erros alheios ao seu controle razoável;
  • Atos praticados por terceiros, incluindo acessos não autorizados e ataques cibernéticos, apesar da adoção de medidas de segurança adequadas;
  • Conteúdos de sites de terceiros acessados por meio de links.

Seus direitos como consumidor permanecem intactos

Nada nesta seção afasta, limita ou atenua as responsabilidades da FDKnet previstas no Código de Defesa do Consumidor, em especial a responsabilidade pelo fato e pelo vício do serviço (arts. 14 e 20), nem as obrigações decorrentes da Lei nº 9.472/1997 e da regulamentação da Anatel. Cláusulas de exoneração de responsabilidade perante o consumidor são nulas de pleno direito, nos termos do art. 51, I, do Código de Defesa do Consumidor.

13. Proteção de Dados Pessoais e Sigilo das Comunicações

O tratamento de dados pessoais realizado pela FDKnet observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

A FDKnet assegura a inviolabilidade e o segredo das comunicações do Assinante, na forma do art. 3º da Lei nº 9.472/1997, do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (Resolução Anatel nº 614/2013) e dos arts. 7º e 8º do Marco Civil da Internet. Registros de conexão e conteúdo de comunicações somente são fornecidos mediante ordem judicial, conforme a seção correspondente da Política de Privacidade.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a LGPD (Lei nº 13.709/2018), a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997), o Decreto nº 7.962/2013 e a regulamentação da Anatel.

Fica eleito o foro da Comarca de Jacarezinho/PR para dirimir questões decorrentes destes Termos, ressalvada expressamente a faculdade de o consumidor propor ação no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

15. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos, fale conosco:

Central gratuita
0800 643 7111
Endereço
Rua Coronel Alcântara, 521, Centro, Jacarezinho/PR, CEP 86400-000
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