Política de Privacidade

1. Introdução

A FDK Informática Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.071.278/0001-07, com sede na Rua Coronel Alcântara, 521, Centro, Jacarezinho/PR, CEP 86400-000 ("FDKnet", "nós"), respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos usuários do site https://www.fdknet.com.br("Site") e dos assinantes dos nossos serviços de conexão à internet, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei nº 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações) e com a regulamentação da Anatel aplicável ao Serviço de Comunicação Multimídia.

Ao utilizar o Site e fornecer seus dados, você declara estar ciente das condições descritas nesta Política.

2. Definições

Dados Pessoais:

informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, CPF, e-mail, telefone, endereço IP).

Dados Pessoais Sensíveis:

dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.

Titular:

pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

Tratamento:

toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação etc.).

Controlador:

a FDKnet, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador:

terceiro que trata dados pessoais em nome do controlador e segundo suas instruções.

Encarregado (DPO):

canal indicado pela FDKnet para a comunicação entre a empresa, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Registros de conexão:

conjunto de informações referentes à data e hora de início e término de uma conexão à internet, sua duração e o endereço IP utilizado (art. 5º, VI, do Marco Civil da Internet).

3. Dados que Coletamos

Coletamos os dados descritos abaixo, conforme a sua relação conosco.

4. Finalidades e Bases Legais

Tratamos dados pessoais apenas para finalidades determinadas e informadas, cada uma amparada em uma hipótese legal do art. 7º da LGPD:

Responder a solicitações, dúvidas e contatos:

procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V), ou legítimo interesse (art. 7º, IX).

Elaborar orçamentos e viabilizar a contratação:

procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V).

Executar e administrar o contrato de prestação do serviço:

execução de contrato (art. 7º, V).

Faturamento, cobrança e recuperação de crédito:

execução de contrato (art. 7º, V) e proteção do crédito (art. 7º, X).

Guarda de registros de conexão e atendimento a requisições legais:

cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II), notadamente o art. 13 do Marco Civil da Internet e a regulamentação da Anatel.

Segurança da informação, prevenção a fraude e ao uso indevido da rede:

legítimo interesse (art. 7º, IX), incluindo a limitação de tentativas de login por documento (CPF ou CNPJ) e por endereço IP.

Comunicações de marketing e ofertas:

consentimento do titular (art. 7º, I), revogável a qualquer momento e sem prejuízo do serviço contratado.

Medição de audiência e melhoria do Site:

legítimo interesse (art. 7º, IX), para entender como o Site é utilizado e aprimorá-lo. Você pode se opor a esse tratamento a qualquer momento, desativando os cookies de análise, conforme a seção 9.

Quando nos apoiamos no legítimo interesse, o fazemos apenas para as finalidades acima, avaliando previamente a necessidade do tratamento e os seus direitos e liberdades fundamentais, nos termos do art. 10 da LGPD.

5. Sigilo das Comunicações

A inviolabilidade e o segredo das comunicações são direito do usuário de serviços de telecomunicações, assegurados pelo art. 3º, incisos V, VI, IX e XII, da Lei nº 9.472/1997, pelo Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (Resolução Anatel nº 614/2013) e pelos arts. 7º e 8º do Marco Civil da Internet.

A quebra desse sigilo só é admitida nas hipóteses e na forma previstas em lei, mediante ordem judicial, conforme detalhado na seção 7.

6. Compartilhamento de Dados

A FDKnet não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo:

• Operadores que atuam em nosso nome, sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança. Hoje isso inclui a instituição de pagamento responsável pela emissão de boletos e PIX (Efí), os prestadores de hospedagem e infraestrutura de TI e os serviços de atendimento que utilizamos.
• Google LLC, em duas situações distintas. A primeira é o Google Analytics, que utilizamos para medir a audiência do Site: ele recebe o seu endereço IP, informações do seu navegador e as páginas que você visitou. Ele fica ativo por padrão e você pode desativá-lo a qualquer momento na seção 9. A segunda é o mapa de localização incorporado, que só é carregado mediante a sua ação e, nesse momento, envia ao Google o seu endereço IP e informações do seu navegador.
• Meta Platforms, quando você escolhe falar conosco pelo WhatsApp.
• Autoridades públicas e órgãos reguladores, nos limites da seção 7.
• Terceiros, em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, com a devida comunicação aos titulares e mantidas as condições desta Política.

Alguns desses operadores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa os requisitos do art. 33 da LGPD e da regulamentação da ANPD, com a adoção de garantias contratuais de proteção equivalentes às previstas na legislação brasileira.

7. Requisições de Autoridades e Ordem Judicial

O Marco Civil da Internet trata de forma diferente cada tipo de informação, e nós seguimos essa distinção:

• Registros de conexão e conteúdo de comunicações somente são fornecidos mediante ordem judicial, nos termos do art. 10, §§ 1º e 2º, e dos arts. 22 e 23 do Marco Civil da Internet.
• Dados cadastrais — qualificação pessoal, filiação e endereço — podem ser requisitados por autoridades administrativas que detenham competência legal para tanto, nos termos do art. 10, § 3º, do Marco Civil da Internet.
• Anatel e demais órgãos reguladores podem requisitar informações no exercício de sua competência fiscalizatória, nos limites da Lei nº 9.472/1997 e da respectiva regulamentação.

Analisamos a legalidade e a competência de cada requisição antes de atendê-la e, sempre que a lei permitir, informamos o titular a respeito.

8. Armazenamento, Segurança e Prazos de Guarda

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento indevido — entre elas controle de acesso por perfil, autenticação, registro de acessos, uso de conexão criptografada e políticas internas de segurança da informação. Na guarda de registros de conexão observamos ainda os padrões de segurança do art. 13 do Decreto nº 8.771/2016.

Os prazos de guarda são os seguintes:

Registros de conexão:

1 (um) ano, sob sigilo e em ambiente controlado, conforme o art. 13 do Marco Civil da Internet.

Dados cadastrais e contratuais:

durante a vigência do contrato e, após o seu término, pelos prazos prescricionais aplicáveis, notadamente os arts. 205 e 206 do Código Civil e o art. 27 do Código de Defesa do Consumidor.

Documentos fiscais e registros contábeis:

pelos prazos exigidos pela legislação tributária, em regra 5 (cinco) anos.

Registros de atendimento:

pelos prazos exigidos pelo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (Resolução Anatel nº 632/2014).

Dados tratados com base em consentimento:

até a revogação do consentimento, ressalvada a conservação autorizada pelo art. 16 da LGPD.

Encerrado o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei autorizar a sua conservação.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, faremos a comunicação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos e na forma da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu navegador ou dispositivo que permitem reconhecer o seu acesso. Nós os organizamos em três categorias:

Necessários:

indispensáveis ao funcionamento do Site. Incluem o cookie de sessão da Área do Cliente, que mantém você autenticado por até 2 horas, e o cookie que guarda a sua própria escolha de cookies. Não dependem de consentimento e não podem ser desativados.

Desempenho e análise:

permitem medir audiência e entender como o Site é utilizado, para melhorá-lo. Hoje utilizamos o Google Analytics para essa finalidade. Ficam ativos por padrão, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), e você pode desativá-los a qualquer momento nas preferências abaixo.

Funcionalidade e marketing:

personalizam conteúdo e comunicações e habilitam recursos de terceiros incorporados ao Site, como o mapa de localização fornecido pelo Google. Só são ativados com o seu consentimento.

Nenhum cookie de funcionalidade e marketing é ativado antes da sua manifestação — o mapa de localização, por exemplo, não carrega sem que você peça. Os cookies de desempenho e análise são a única exceção: eles funcionam desde o primeiro acesso, com base no legítimo interesse, e permanecem desativados assim que você os recusar. Você pode aceitar todos, recusar todos ou escolher categoria a categoria, e pode alterar ou revogar a sua decisão a qualquer momento, com a mesma facilidade com que a concedeu:

Gerenciar preferências de cookies

Você também pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. O bloqueio de cookies necessários pode afetar o funcionamento de partes do Site, como o acesso à Área do Cliente.

10. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, mediante requisição:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar os seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD;
• Obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Opor-se a tratamento realizado com fundamento em outra hipótese legal, em caso de descumprimento da LGPD.

Responderemos aos pedidos de confirmação de existência ou de acesso em formato simplificado de imediato, ou por meio de declaração clara e completa no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme o art. 19 da LGPD. Os demais pedidos são respondidos nos prazos da regulamentação da ANPD.

Para exercer seus direitos, utilize os canais da seção 12. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e apresentar reclamação aos órgãos de defesa do consumidor, nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou em nossas práticas. Alterações relevantes serão anunciadas no Site com antecedência razoável e, quando o tratamento depender de consentimento, ele será colhido novamente. A data da última atualização consta no início deste documento.

12. Encarregado (DPO) e Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, fale com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

E-mail

atendimento@fdk.com.br

Telefone

(43) 3525-7111

WhatsApp

(43) 3525-7111

Central gratuita

0800 643 7111

Endereço

Rua Coronel Alcântara, 521, Centro, Jacarezinho/PR, CEP 86400-000

13. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e seu Decreto nº 8.771/2016, a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a regulamentação da Anatel aplicável ao Serviço de Comunicação Multimídia.

Fica eleito o foro da Comarca de Jacarezinho/PR para dirimir questões decorrentes desta Política, ressalvada a faculdade de o consumidor demandar no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.